Passar por uma separação já é difícil por si só. Quando há filhos envolvidos, surgem dúvidas que pesam ainda mais: quem vai pagar a pensão? Quanto? E por quanto tempo? Se você mora em Goiânia e está enfrentando esse momento, este guia foi escrito especialmente para você.
A Nascimento e Arantes Advocacia preparou este conteúdo para esclarecer, de forma clara e humana, tudo o que você precisa saber sobre pensão alimentícia em 2024. Vamos responder as perguntas que mais aparecem — e que muitas vezes ficam sem resposta.
O que é pensão alimentícia e como funciona em Goiânia?
A pensão alimentícia é uma obrigação legal pela qual um dos pais contribui financeiramente para o sustento dos filhos após a separação. Ela está prevista no Código Civil Brasileiro e garante que a criança ou adolescente tenha suas necessidades básicas atendidas — alimentação, educação, saúde, lazer e moradia.
Em Goiânia, o funcionamento é o mesmo do restante do Brasil, mas com particularidades práticas importantes. As ações correm pela Vara de Família da Comarca de Goiânia, e o processo pode ser iniciado de forma consensual (quando há acordo) ou litigioso (quando as partes não chegam a um consenso).
De forma geral, o fluxo funciona assim:
- Um dos pais (geralmente quem tem a guarda) entra com o pedido de alimentos;
- O juiz pode fixar uma pensão provisória logo no início do processo;
- Após audiência de conciliação ou julgamento, é fixado o valor definitivo;
- O pagamento costuma ser feito por desconto em folha ou depósito bancário até o dia 5 de cada mês.
Vale lembrar: a pensão não é só para filhos. Cônjuges e até pais idosos podem solicitar alimentos. Mas neste guia, o foco é nos filhos menores e dependentes.
Quanto custa um advogado de pensão alimentícia em Goiânia em 2024?
Essa é uma das perguntas que mais recebemos, e a resposta honesta é: depende da complexidade do caso. Em Goiânia, os honorários advocatícios para ações de pensão alimentícia variam bastante conforme o tipo de serviço.
Em linhas gerais, você pode esperar:
- Acordo extrajudicial (escritura em cartório ou termo particular): valores mais acessíveis, geralmente entre R$ 800 e R$ 2.000;
- Ação judicial consensual (quando há acordo, mas precisa ser homologado): R$ 1.500 a R$ 3.500;
- Ação litigiosa (sem acordo, com audiências e julgamento): R$ 3.000 a R$ 8.000 ou mais, a depender do caso.
Quem não tem condições financeiras pode recorrer à Defensoria Pública do Estado de Goiás, que oferece assistência jurídica gratuita. No entanto, os prazos costumam ser mais longos e o atendimento, mais limitado.
Contratar um advogado particular garante agilidade, atenção personalizada e maior controle sobre o andamento do processo. Na Nascimento e Arantes Advocacia, oferecemos consulta inicial para avaliar seu caso sem compromisso. Fale conosco agora pelo WhatsApp (62) 99273-7423.
Como calcular o valor da pensão alimentícia pelo salário do pai?
Não existe uma fórmula única e obrigatória, mas a jurisprudência brasileira consolidou alguns parâmetros amplamente usados pelos juízes. O cálculo leva em conta dois fatores principais: a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.
Na prática, quando o alimentante é empregado com carteira assinada, os percentuais mais comuns são:
- 1 filho: entre 20% e 30% do salário líquido;
- 2 filhos: entre 30% e 40% do salário líquido;
- 3 filhos ou mais: até 50% do salário líquido, respeitando o mínimo existencial do devedor.
O salário líquido é o valor depois dos descontos de INSS e IR — não o salário bruto. Isso é fundamental para o cálculo correto.
Se o pai é autônomo, empresário ou tem renda variável, o cálculo se torna mais complexo. Nesses casos, o juiz pode fixar a pensão em valor fixo em reais, atualizado anualmente pelo INPC ou outro índice.
Importante: esses percentuais são referências, não regras absolutas. O juiz tem autonomia para fixar valores acima ou abaixo, conforme as particularidades do caso — incluindo gastos comprovados com escola, plano de saúde e atividades extracurriculares.
Quando o pai pode deixar de pagar pensão alimentícia?
A pensão alimentícia não é eterna, mas só pode ser encerrada em situações específicas, previstas em lei. Suspender o pagamento por conta própria, sem decisão judicial, pode resultar em prisão — o que é mais comum do que muita gente imagina.
As principais situações em que a obrigação pode ser extinta ou suspensa são:
- Filho atinge a maioridade (18 anos): a pensão não cessa automaticamente, mas o alimentante pode entrar com ação de exoneração;
- Filho conclui curso superior ou técnico: geralmente o limite aceito pelos tribunais é até os 24 anos, enquanto o filho estuda;
- Filho passa a ter renda própria suficiente para seu sustento;
- Mudança significativa na situação financeira do pai: perda de emprego, doença grave ou outra redução de renda pode justificar revisão;
- Falecimento do alimentante ou do alimentado.
Atenção: a exoneração precisa ser solicitada judicialmente. Enquanto não houver decisão, a obrigação permanece. Qualquer dúvida sobre sua situação específica, consulte um advogado antes de agir.
Qual o percentual mínimo de pensão alimentícia para um filho?
A lei brasileira não estabelece um percentual mínimo fixo de pensão alimentícia. Isso causa muita confusão. O que existe são os parâmetros jurisprudenciais que citamos anteriormente e o princípio de que a pensão deve cobrir as necessidades básicas da criança.
Na prática, mesmo quando o pai está desempregado ou recebe apenas um salário mínimo, os juízes costumam fixar um valor — ainda que simbólico — para manter o vínculo de responsabilidade. Em Goiânia, decisões com valores entre 20% e 30% do salário mínimo são comuns nesses casos.
O que o juiz leva em consideração:
- Renda e patrimônio do alimentante;
- Gastos reais da criança (escola, saúde, alimentação, etc.);
- Padrão de vida anterior à separação;
- Existência de outros dependentes do alimentante.
Se a pensão fixada não cobre as necessidades reais do filho, é possível entrar com ação de revisão de alimentos a qualquer momento — desde que haja mudança nas circunstâncias. Esse é um direito garantido por lei e deve ser exercido sempre que necessário.
Como entrar com ação de pensão alimentícia sem advogado em Goiânia?
Tecnicamente, é possível entrar com ação de alimentos sem advogado em Goiânia, desde que você use o Juizado Especial de Família (para causas mais simples) ou acesse a Defensoria Pública do Estado de Goiás. A Defensoria está localizada na Av. T-63, Setor Bueno, e atende mediante comprovação de hipossuficiência econômica.
O processo básico sem advogado particular segue estas etapas:
- Compareça à Defensoria Pública com documentos pessoais, certidão de nascimento do filho e comprovante de renda;
- Informe sua situação e solicite assistência jurídica gratuita;
- A Defensoria, se aceitar o caso, elaborará a petição inicial e acompanhará o processo;
- Você será chamada para audiência de conciliação e, se não houver acordo, para julgamento.
O principal desafio de atuar sem advogado particular é a demora nos atendimentos da Defensoria e a dificuldade de acompanhar prazos processuais. Além disso, a ausência de uma estratégia jurídica sólida pode resultar em valores de pensão abaixo do que você teria direito.
Vale a pena contratar advogado para pensão alimentícia ou posso fazer sozinha?
A resposta depende do seu caso — mas na maioria das situações, contar com um advogado faz diferença real no resultado. Especialmente quando há conflito, renda variável do alimentante ou outros fatores que complexificam o cálculo.
Veja quando o advogado particular se torna praticamente indispensável:
- Quando o pai nega a renda real ou oculta patrimônio;
- Quando há disputa de guarda junto com a pensão;
- Quando você precisa de pensão provisória urgente;
- Quando o ex-parceiro já tem advogado e você não;
- Quando a pensão precisa ser executada por falta de pagamento.
Por outro lado, se há acordo total entre as partes e a situação financeira é simples e transparente, é possível formalizar tudo com menos burocracia — e um advogado ainda pode ajudar a redigir o acordo corretamente para evitar problemas futuros.
Na Nascimento e Arantes Advocacia, atendemos casos de pensão alimentícia em Goiânia com olhar humano e técnica sólida. Sabemos o quanto essa fase é difícil, e estamos aqui para tornar o processo mais claro e seguro para você. Entre em contato agora pelo WhatsApp (62) 99273-7423 e agende uma conversa sem compromisso.
Conclusão
A pensão alimentícia existe para proteger quem mais precisa: seus filhos. Entender como ela funciona, como é calculada e quais são seus direitos é o primeiro passo para garantir que eles tenham o suporte que merecem.
Se você mora em Goiânia e está passando por esse momento — seja buscando pensão, revisando um valor ou tentando entender seus direitos — não precisa enfrentar isso sozinha.
A Nascimento e Arantes Advocacia é especializada em Direito de Família e Sucessões, com atuação em divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e inventário. Nossa missão é oferecer assessoria jurídica de qualidade, com empatia e clareza em cada etapa.
Fale conosco agora mesmo pelo WhatsApp (62) 99273-7423. Estamos prontos para ouvir sua situação e indicar o melhor caminho para você e seus filhos.
Perguntas Frequentes (FAQ)
A pensão alimentícia cessa automaticamente quando o filho completa 18 anos?
Não. A maioridade civil não extingue automaticamente a pensão. O alimentante precisa entrar com uma ação de exoneração de alimentos na Justiça. Enquanto não houver decisão judicial, a obrigação continua. Além disso, se o filho ainda estuda, os tribunais costumam manter a pensão até os 24 anos.
O que acontece se o pai não pagar a pensão alimentícia?
O não pagamento da pensão é crime no Brasil. Após 3 meses de inadimplência, é possível pedir a prisão civil do devedor — em regime fechado por até 3 meses. Além disso, é possível bloquear contas bancárias, penhorar bens e negativar o nome do devedor no Serasa. Procure um advogado para tomar as medidas cabíveis.
Posso pedir revisão do valor da pensão alimentícia?
Sim. Tanto quem paga quanto quem recebe pode pedir a revisão a qualquer momento, desde que haja mudança significativa nas circunstâncias — como aumento de renda do alimentante, aumento dos gastos do filho ou perda de emprego. A ação se chama revisional de alimentos e deve ser ajuizada na Vara de Família.
A pensão alimentícia é calculada sobre o salário bruto ou líquido?
O cálculo é feito sobre o salário líquido, ou seja, após os descontos obrigatórios de INSS e Imposto de Renda. Isso é o que a maioria dos juízes adota em Goiânia e no restante do Brasil. Em casos de renda variável ou informal, o juiz pode fixar um valor fixo em reais, atualizado anualmente.