Perder alguém querido já é um momento de dor. Quando surgem dúvidas sobre a herança, a sensação de insegurança pode tornar tudo ainda mais difícil.
Muitas famílias em Goiânia nos procuram sem saber quem tem direito aos bens, em que ordem e como o processo funciona. Neste guia, explicamos tudo de forma clara, com base no Código Civil brasileiro.
Qual é a ordem da vocação hereditária e quem herda primeiro?
A ordem da vocação hereditária é a sequência definida em lei para determinar quem será chamado a receber a herança quando alguém falece. Ela está prevista no artigo 1.829 do Código Civil.
Os herdeiros são chamados em classes, e a classe mais próxima exclui as mais distantes. A ordem é a seguinte:
- 1º – Descendentes (filhos, netos, bisnetos), em concorrência com o cônjuge ou companheiro, conforme o regime de bens;
- 2º – Ascendentes (pais, avós), também em concorrência com o cônjuge ou companheiro;
- 3º – Cônjuge ou companheiro sobrevivente, quando não há descendentes nem ascendentes;
- 4º – Colaterais até o 4º grau (irmãos, sobrinhos, tios, primos, tios-avós e sobrinhos-netos).
Ou seja, quem herda primeiro, em regra, são os filhos e demais descendentes. Só quando não existem descendentes é que os pais ou avós são chamados.
Se não houver nenhum herdeiro, a herança é declarada vacante e pode passar ao município, ao Distrito Federal ou à União.
Cada família tem uma realidade diferente, e pequenos detalhes mudam a divisão dos bens. Por isso, vale conversar com um profissional antes de tomar qualquer decisão.
Quem tem direito à herança em Goiânia: filhos, cônjuge ou pais?
A lei sucessória é federal e vale igualmente em todo o Brasil. Isso significa que as regras são as mesmas em Goiânia e em qualquer outra cidade.
O que muda é a forma prática de conduzir o inventário, como os cartórios, as varas e os procedimentos locais. Mas o direito de cada herdeiro segue o Código Civil.
Na prática, os principais herdeiros são:
- Filhos: herdam em partes iguais, sem distinção entre filhos biológicos, adotivos ou havidos fora do casamento;
- Cônjuge ou companheiro: pode herdar junto com filhos ou pais, ou sozinho, dependendo do caso;
- Pais e avós: herdam quando o falecido não deixou filhos, netos ou bisnetos;
- Irmãos e outros parentes: só herdam na ausência das classes anteriores.
Os netos podem herdar por representação quando o filho do falecido já morreu. Nesse caso, eles ocupam o lugar do pai ou da mãe na divisão.
Também é importante lembrar que o Supremo Tribunal Federal equiparou o companheiro ao cônjuge para fins de herança. Portanto, quem vivia em união estável possui os mesmos direitos sucessórios de quem era casado.
Ficou com dúvida sobre o seu caso? Fale agora com a equipe da Nascimento e Arantes Advocacia pelo WhatsApp (62) 99273-7423 e receba orientação com todo o cuidado que o momento exige.
O cônjuge sobrevivente herda junto com os filhos ou concorre com eles?
Essa é uma das dúvidas mais comuns e também uma das mais complexas. A resposta é: depende do regime de bens do casamento e da existência de bens particulares.
O cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes, ou seja, divide a herança com eles, nas seguintes situações:
- Comunhão parcial de bens: concorre apenas sobre os bens particulares do falecido (aqueles adquiridos antes do casamento, por doação ou herança);
- Participação final nos aquestos: também concorre sobre os bens particulares;
- Separação convencional de bens: há divergência na doutrina e na jurisprudência, e o tema é bastante debatido nos tribunais.
Por outro lado, o cônjuge não concorre com os filhos no regime de comunhão universal de bens e no de separação obrigatória de bens.
No regime de comunhão universal, o cônjuge já tem direito à meação, ou seja, metade de todo o patrimônio do casal. Isso é diferente de herança, mas garante sua proteção.
Quando o cônjuge concorre com os filhos, sua quota é igual à dos filhos. Se ele for ascendente dos herdeiros com quem concorre, sua parte não pode ser inferior a um quarto da herança.
Além disso, o cônjuge sobrevivente tem direito real de habitação, podendo continuar morando no imóvel da família, desde que seja o único bem daquela natureza a inventariar.
Quanto custa fazer um inventário em Goiânia?
O custo de um inventário varia conforme o valor do patrimônio, a forma escolhida (cartório ou Justiça) e a complexidade do caso. Por isso, não existe um valor único.
De modo geral, os gastos se dividem em quatro grupos:
- ITCMD: imposto estadual sobre transmissão de herança, cobrado pelo Estado de Goiás sobre o valor dos bens;
- Custas judiciais ou emolumentos de cartório: variam conforme o valor do espólio e a tabela vigente;
- Honorários advocatícios: definidos de acordo com a complexidade e o tipo de inventário;
- Despesas com documentos: certidões, avaliações de imóveis, registros e eventuais escrituras.
O ITCMD costuma ser a maior parcela do custo. Seu valor depende da alíquota estadual e da base de cálculo, por isso é importante consultar as regras atualizadas junto à Secretaria da Economia de Goiás.
Outro ponto essencial é o prazo. O inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento, e o atraso pode gerar multa sobre o imposto.
Um bom planejamento ajuda a reduzir despesas e evitar surpresas. Analisar o caso antes de iniciar o processo permite escolher o caminho mais econômico e seguro.
Como funciona a herança quando a pessoa não deixa testamento?
Quando a pessoa falece sem deixar testamento, a sucessão é chamada de legítima. Nesse caso, a divisão dos bens segue estritamente a ordem da vocação hereditária prevista em lei.
Isso é muito comum no Brasil. A maioria das famílias não faz testamento, e a lei acaba definindo quem recebe o quê.
Mesmo quando existe testamento, a liberdade do falecido tem limites. Se há herdeiros necessários (filhos, pais ou cônjuge), metade do patrimônio, chamada de legítima, é obrigatoriamente reservada a eles.
Só a outra metade, a chamada parte disponível, pode ser destinada livremente a quem o falecido desejar. Por isso, o testamento não pode deserdar herdeiros necessários sem motivo legal.
Na prática, a sucessão sem testamento segue estes passos:
- Identificação dos herdeiros e da ordem de vocação aplicável;
- Levantamento dos bens, direitos e dívidas do falecido;
- Pagamento do ITCMD e de eventuais débitos do espólio;
- Partilha dos bens entre os herdeiros.
É importante saber que os herdeiros não respondem por dívidas do falecido além do valor da herança recebida. O patrimônio pessoal deles fica protegido.
Precisa de apoio para organizar a sucessão de um familiar? Chame nossa equipe no WhatsApp e converse com quem entende do assunto.
Onde fazer inventário em Goiânia: cartório ou na Justiça?
Existem dois caminhos: o inventário extrajudicial, feito em cartório de notas, e o inventário judicial, que tramita no Poder Judiciário.
O inventário extrajudicial é mais rápido e geralmente menos burocrático. Para ser feito em cartório, é preciso cumprir alguns requisitos:
- Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes;
- Deve haver consenso entre todos sobre a partilha;
- Não pode haver testamento, salvo em hipóteses admitidas pela legislação e pela jurisprudência;
- É obrigatória a presença de um advogado.
Já o inventário judicial é necessário quando há herdeiros menores ou incapazes, ou quando existe conflito entre os herdeiros. Ele também é indicado em situações de maior complexidade patrimonial.
Em Goiânia, o inventário judicial é distribuído para as varas competentes de família e sucessões. O processo costuma ser mais demorado, mas oferece a segurança da supervisão do juiz.
Se houver consenso, o cartório costuma ser a melhor escolha. Em questão de semanas, é possível concluir a partilha e regularizar os bens.
Escolher o caminho errado pode gerar atrasos e custos desnecessários. Por isso, analisar a situação da família antes de decidir faz toda a diferença.
Quando os irmãos e sobrinhos têm direito à herança?
Irmãos e sobrinhos fazem parte dos chamados herdeiros colaterais. Eles só entram na linha sucessória quando não existem descendentes, ascendentes nem cônjuge ou companheiro.
Isso significa que, se o falecido deixou filhos, pais ou cônjuge, os irmãos não têm direito à herança. Eles só são chamados na falta de todos os anteriores.
Os colaterais são chamados até o quarto grau de parentesco. Veja como funciona:
- 2º grau: irmãos;
- 3º grau: sobrinhos e tios;
- 4º grau: primos, tios-avós e sobrinhos-netos.
Dentro dos colaterais, vale a regra da proximidade. Os parentes de grau mais próximo excluem os mais distantes, com a exceção do direito de representação dos filhos de irmãos já falecidos.
Assim, se o falecido tinha um irmão vivo e um sobrinho (filho de outro irmão já falecido), ambos podem herdar. O sobrinho representa o pai ou a mãe falecidos.
Um detalhe importante: irmãos bilaterais (mesmo pai e mesma mãe) recebem o dobro do que recebem os irmãos unilaterais (apenas um dos genitores em comum).
Essas regras surgem com frequência em famílias que não tiveram filhos ou nas quais o falecido era solteiro. Nesses casos, a análise cuidadosa da árvore genealógica é fundamental.
Vale a pena contratar um advogado de sucessões em Goiânia para o inventário?
Sim, e em muitos casos a presença do advogado é obrigatória por lei. No inventário extrajudicial, por exemplo, o cartório exige a assistência de advogado para lavrar a escritura.
Mas, além da exigência legal, há vantagens práticas importantes. Um advogado especializado em sucessões ajuda a:
- Identificar corretamente todos os herdeiros e suas quotas;
- Escolher entre inventário judicial ou extrajudicial;
- Evitar multas por perda de prazo na abertura do inventário;
- Reduzir custos e organizar a documentação;
- Prevenir conflitos entre herdeiros e buscar acordos;
- Proteger o direito de habitação e outros direitos do cônjuge.
Erros na partilha podem gerar disputas que se arrastam por anos e desgastam relações familiares. Contar com orientação desde o início traz tranquilidade e segurança.
Na Nascimento e Arantes Advocacia, atendemos famílias de Goiânia com acolhimento e linguagem simples, explicando cada etapa do processo. Também atuamos em divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e demais questões de direito de família.
Quer entender o melhor caminho para a sua família? Envie uma mensagem pelo WhatsApp (62) 99273-7423 e agende uma conversa.
Conclusão
Conhecer a ordem da vocação hereditária é o primeiro passo para proteger seus direitos e evitar conflitos. Em regra, os descendentes herdam primeiro, seguidos pelos ascendentes, pelo cônjuge ou companheiro e, por fim, pelos colaterais.
Cada caso, porém, traz particularidades: regime de bens, união estável, herdeiros menores, dívidas e imóveis. Por isso, uma orientação jurídica personalizada faz toda a diferença.
Se você enfrenta uma situação de inventário ou sucessão em Goiânia, não precisa passar por isso sozinho. A equipe da Nascimento e Arantes Advocacia está pronta para acolher sua família e conduzir o processo com cuidado e transparência.
Fale conosco agora pelo WhatsApp (62) 99273-7423 e tire suas dúvidas.
Perguntas frequentes sobre herança e sucessão
Quem herda primeiro: filhos ou cônjuge?
Os filhos (descendentes) são os primeiros na ordem da vocação hereditária. O cônjuge ou companheiro pode concorrer com eles, dependendo do regime de bens do casamento. Em alguns regimes, como a comunhão universal, ele não concorre, mas mantém a meação.
Qual o prazo para abrir um inventário?
O inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento. Após esse prazo, pode haver multa sobre o ITCMD, conforme a legislação estadual. Por isso, é recomendável procurar um advogado o quanto antes.
Companheiro em união estável tem direito à herança?
Sim. O Supremo Tribunal Federal equiparou o companheiro ao cônjuge para fins de sucessão. Ele tem os mesmos direitos sucessórios de quem foi casado, inclusive o direito real de habitação.
É possível fazer inventário sem advogado?
Não. Tanto no inventário judicial quanto no extrajudicial, a presença de um advogado é obrigatória. No cartório, ele assina a escritura junto com os herdeiros e acompanha toda a partilha.
